Termos de Uso — ChainLife

Última atualização: 2026-07-29 · Versão: 1.0

ChainLife é um dashboard pessoal de manutenção de bikes e tracking de pedaladas, operado individualmente por Lucas Trindade em estágio beta. Estes Termos de Uso regulam a relação entre o titular cadastrado ("usuário") e o serviço, complementando a Política de Privacidade. A linguagem aqui é direta e factual. Cada compromisso descrito é verificável no código-fonte público do projeto.

1. Aceitação dos Termos

• O uso do serviço pressupõe aceite integral destes Termos e da Política de Privacidade
• Durante o onboarding, o usuário declara aceite explícito mediante checkbox obrigatório
• Quem discordar de qualquer cláusula não deve cadastrar conta nem utilizar o serviço
• Estes Termos vinculam o usuário a partir do primeiro login bem-sucedido
• Versões anteriores ficam acessíveis via histórico Git público do repositório (audit trail aberto)

2. Descrição do Serviço

• ChainLife é um dashboard pessoal de manutenção de bicicletas (alertas, log de manutenção, sync de atividades) com tracking de uso por componente
• O serviço está em estágio beta e é operado individualmente por Lucas Trindade como projeto pessoal, sem CNPJ formalizado para o ChainLife (DPO pessoa física conforme Política de Privacidade §1)
• A provisão é "as-is" / "no estado em que se encontra" — sem garantias de uptime, disponibilidade ininterrupta, funcionalidade plena, precisão dos cálculos de manutenção ou sincronização garantida com plataformas terceiras
• O serviço é gratuito (R$0) — sem mensalidade, cobrança, plano pago ou trial
• Cadastro aberto (sem convite) desde 2026-07-29; a conexão com a Strava é limitada a 10 atletas conectados simultaneamente por restrição do tier da API da Strava — acima do limite, o app funciona normalmente, mas a conexão Strava fica indisponível até a Strava autorizar mais vagas

3. Cadastro e Responsabilidade da Conta

• Autenticação delegada ao Supabase Auth (email + senha, hash bcrypt)
• Cadastro não exige código de convite — qualquer pessoa pode criar conta
• O serviço é destinado a maiores de 18 anos (vide Política de Privacidade §10)
• O usuário é integralmente responsável por:
• Manter sigilo e segurança da senha cadastrada
• Não compartilhar credenciais com terceiros
• Manter o email de contato atualizado para recebimento de notificações materiais
• Todos os atos praticados a partir de sua conta autenticada
• Em caso de suspeita de comprometimento da conta, o usuário deve contatar o DPO imediatamente

4. Conduta Aceitável

É vedado ao usuário:

• Realizar web scraping não-autorizado das páginas ou endpoints do ChainLife
• Abusar dos rate limits configurados nos endpoints (auth, sync, push)
• Revender ou redistribuir dados sincronizados a partir de plataformas terceiras (Strava, Polar, Garmin Connect)
• Realizar reverse engineering com finalidade de criar serviço concorrente
• Utilizar credenciais de OAuth ou de Garmin Connect pertencentes a terceiros sem autorização explícita do titular original
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros nos campos livres do dashboard (nome de bike, descrições de componentes, notas de manutenção, anotações)
• Tentar acessar dados de outros usuários por qualquer meio técnico ou social

O ChainLife reserva o direito de suspender ou encerrar contas em violação destes Termos, com aviso prévio razoável quando possível, sendo dispensado o aviso prévio em casos de violação grave ou risco iminente ao serviço ou a outros usuários.

5. Disclaimer Crítico — Segurança ao Pedalar

IMPORTANTE — leia com atenção:

• O ChainLife não substitui inspeção mecânica profissional antes de pedalar
• Alertas de manutenção emitidos pelo dashboard são lembretes não-prescritivos baseados em vida útil estimada de componentes — não constituem avaliação técnica do estado real do equipamento
• Cálculos de desgaste assumem condições típicas de uso e podem não refletir desgaste real em situações específicas, incluindo (mas não limitado a): chuva intensa, terreno extremo, peso fora da faixa especificada pelo fabricante, ambientes corrosivos ou impactos prévios
• A decisão de pedalar é exclusiva do usuário. ChainLife não tem responsabilidade civil ou criminal por acidentes, lesões pessoais, falhas mecânicas, danos materiais ou prejuízos morais decorrentes do uso da bicicleta
• Antes de cada saída, recomenda-se checagem visual de: pneus (calibragem e integridade), freios (resposta e desgaste de pastilhas), corrente (lubrificação e folga), parafusos críticos (mesa, guidão, selim, eixos)
• Para checagens técnicas detalhadas, recomendamos procurar mecânico ou oficina de bicicletas qualificada

Ride sob próprio risco.

6. Propriedade Intelectual

• O ChainLife detém licença não-exclusiva, intransferível e gratuita para processar os dados do usuário com a finalidade exclusiva de entregar o serviço (sincronização, cálculos, alertas, backups)
• O usuário pode exportar seus dados a qualquer momento — solicitação via DPO atendida em até 15 dias úteis enquanto endpoint dedicado de portabilidade não está implementado (vide Política de Privacidade §12)
• O logo "Powered by Strava" é exibido conforme Strava Brand Guidelines

7. Integrações de Terceiros

O ChainLife integra os serviços abaixo conforme autorização explícita do usuário. O uso de cada integração está sujeito também aos termos da respectiva plataforma:

O ChainLife não controla os serviços acima e não responde por interrupções, alterações de política, indisponibilidade, mudanças de pricing ou descontinuação dessas plataformas. A lista exaustiva de terceiros com finalidades de tratamento de dados pessoais consta na Política de Privacidade §5.

8. Limitação de Responsabilidade

• O serviço encontra-se em estágio beta, é gratuito (R$0) e operado individualmente sem garantias contratuais de SLA
• O ChainLife (Lucas Trindade, pessoa física) não tem responsabilidade por:
• Perda de dados sincronizados (Strava/Polar/Garmin) decorrente de bug, indisponibilidade de plataforma terceira, falha de migração ou erro de software
• Decisões tomadas pelo usuário com base em alertas de manutenção emitidos pelo dashboard (vide Disclaimer §5)
• Indisponibilidade temporária do serviço (Raspberry Pi 5 self-hosted, sem SLA contratual)
• Vazamento de dados decorrente de vulnerabilidades de terceiros (Supabase, Strava, Polar, Garmin, Cloudflare, Resend, Anthropic, Sentry)
• Acidentes, lesões pessoais, danos materiais ou prejuízos morais decorrentes do uso de bicicleta
• Perda de oportunidade de pedalar decorrente de falsos positivos em alertas de manutenção
• Caso eventual responsabilidade venha a ser reconhecida judicialmente, a indenização efetiva está limitada ao valor pago pelo usuário ao ChainLife = R$0 (zero, em razão da natureza gratuita do beta)
• As medidas técnicas preventivas adotadas (criptografia, RLS, JWT, rate limiting) estão documentadas em Política de Privacidade §8 e podem ser auditadas no código-fonte público

9. Encerramento da Conta

• Pelo usuário: a qualquer momento, sem aviso prévio, via endpoint DELETE /auth/account acionável pela UI do dashboard. Os dados pessoais são apagados em cascata do PostgreSQL e do Supabase Auth (vide Política de Privacidade §7 — direito de eliminação)
• Pelo ChainLife: com motivo razoável (violação destes Termos, abuso de recursos, conduta ilegal, risco ao serviço ou a outros usuários) mediante aviso prévio quando possível. Em casos de violação grave ou risco iminente, o encerramento pode ocorrer sem aviso prévio
• Após o encerramento, os dados pessoais saem do banco principal em cascata. Cópias residuais em backups locais (rotação de 7 dias no Pi5) e offsite (rotação de 30 dias) expiram naturalmente
• Descontinuação do serviço inteiro: caso o Lucas decida descontinuar o ChainLife, será emitido aviso por email aos titulares cadastrados com pelo menos 60 dias de antecedência, com janela para exportação manual de dados via DPO antes do shutdown definitivo

10. Modificações dos Termos

• Versão atual: 1.0 (2026-05-26)
• Alterações materiais nos Termos serão notificadas por email ao titular cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência da efetivação
• Continuar utilizando o serviço após a notificação configura aceite implícito da nova versão
• O usuário que discordar da nova versão pode encerrar a conta antes da efetivação, conforme §9
• Alterações que reduzirem direitos do titular sob a LGPD exigirão novo consentimento explícito
• Versões anteriores destes Termos ficam acessíveis via histórico Git público do repositório (audit trail aberto)

Correção factual 2026-07-29: ajuste de precisão, sem mudança de direitos — §2 e §3 refletem que o beta abriu o cadastro (não exige mais código de convite); a conexão com a Strava passou a ter limite de 10 atletas conectados simultaneamente (tier da API Strava). Versão permanece 1.0; data efetiva original do documento (§13) não muda.

11. Jurisdição e Foro

• Foro eleito: comarca de domicílio do controlador, no Brasil
• A eleição de foro genérica reflete a escala atual do beta (DPO pessoa física, sem CNPJ ChainLife formalizado)
• Tentativa de resolução amigável via email do DPO precede qualquer ação judicial, com prazo razoável de resposta (15 dias úteis)

12. Lei Aplicável

• Aplica-se a lei brasileira a todas as questões relacionadas a estes Termos
• A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) regula o tratamento de dados pessoais no serviço
• O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) regula o uso da plataforma
• Em caso de conflito entre estes Termos e norma cogente de proteção ao consumidor ou ao titular de dados pessoais, prevalece a norma cogente

13. Contato e Data Efetiva

Controlador / Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Lucas Trindade (pessoa física) Email: [email protected] Jurisdição: Brasil

Data efetiva destes Termos: 2026-05-26 Versão: 1.0

Para dúvidas, esclarecimentos sobre estes Termos, exercício de direitos previstos na Política de Privacidade ou reporte de incidentes de segurança, o contato deve ser feito via email acima. Resposta em até 15 dias úteis.

Powered by Strava — ChainLife exibe dados Strava conforme as Strava Brand Guidelines.